O Projeto de Lei 274/2022, cria diretrizes para inclusão de informações dos sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação.
O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD), apresentou o PL 271/2022 nesta terça-feira, 21, na Assembleia Legislativa do Paraná.
Segundo a proposta, as carteiras de vacinação em formato impresso ou digital, do sistema de saúde do Estado do Paraná, passarão a conter, em caráter preventivo e informativo, esclarecimentos sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os sintomas serão especificados pelo órgão técnico competente do estado.
Segundo Bazana, o objetivo da proposta é defender os Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, em especial, as crianças e adolescentes, permitindo um diagnóstico precoce da síndrome.
“As pessoas com autismo podem desenvolver hiperatividade, dificuldade de concentração, sensibilidade auditiva e sensibilidade visual, portanto, uma percepção precoce dos sintomas, vai permitir uma melhor qualidade de vida e melhor desenvolvimento cognitivo e social”, pontuou o deputado.
Bazana defende que as crianças e adolescentes com TEA ou com Síndrome de Down tenham um diagnóstico precoce, e que a carteira de vacinação atualmente é um instrumento de informação dos pais, onde além de informar sobre a vacinação, informa sobre demais situações atinentes ao desenvolvimento da criança.
“Cabe salientar que, a presente medida já é Lei em diversos Estados, como exemplo a Lei Estadual nº 5.406/2021, do Estado do Amazonas”, finalizou Bazana.