O projeto de lei 143/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), que dispõe sobre a manipulação de Produtos Farmacêuticos Magistrais em farmácias com manipulação não enquadrados como preparação magistral e preparação oficinal, foi aprovado nesta terça-feira, 12, durante a última sessão de votações de 2023 na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O projeto pretende, dessa forma, garantir à população o acesso a uma ampla gama de produtos e serviços efetuados nas farmácias de manipulação.
De acordo com o PL, as farmácias com manipulação ficam autorizadas à manipulação e à comercialização dos seguintes produtos para saúde: cosméticos e dermocosméticos, perfumes e aromatizadores de ambiente, produtos de higiene, dietoterápicos, fitoterápicos, chás, produtos hipoalergênicos, plantas com finalidade terapêutica, suplementos alimentares, florais, homeopatias, preparações magistrais à base de mel, própolis e geleia real, análogos a saneantes e domissanitários para higiene de ambiente doméstico e outras preparações magistrais permitidas pela autoridade sanitária competente.
Ainda segundo o texto, o farmacêutico responsável técnico, seus assistentes e substitutos são os responsáveis por garantir a qualidade dos produtos farmacêuticos magistrais, devendo manter registros e manuais de boas práticas com embasamento técnico que possam comprovar esta garantia.
Para Bazana, garantir à população o acesso a uma ampla gama de produtos e serviços nas farmácias de manipulação tem um papel vital na promoção de adesão a tratamentos.
“Essa mudança não apenas promove a saúde individualizada, mas também fortalece a relação entre profissionais de saúde e pacientes, proporcionando um cuidado mais centrado no indivíduo”, considerou.
Após a aprovação pelos parlamentares, o texto segue para sanção do Governo do Estado.