PL aprovado pelos parlamentares segue agora para sanção do governador
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na sessão plenária da última quarta-feira, 27, projeto de lei nº 841/2023, de autoria do deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD), que prevê aos profissionais da Saúde do sistema público e privado do Paraná, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos, realizados no estado.
O projeto passou com uma emenda, assinada por diversos parlamentares, incluindo um parágrafo no texto limitando o número de ingressos com o benefício de meia-entrada dentro dos 40% de ingressos disponíveis para todas as concessões do benefício. Agora, o texto aprovado na Alep, segue para sanção ou veto do governador Ratinho Júnior.
Em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, aprovou o texto do projeto de lei de autoria do deputado Bazana.
O projeto
A meia-entrada é o desconto em 50% sobre o valor do ingresso. Profissionais da área que estejam aposentados, também devem ser beneficiados, de acordo com a proposta. Segundo o texto, o desconto é aplicado ainda que sobre o valor do ingresso já esteja sendo aplicado desconto ou preço promocional.
Ainda de acordo com o projeto, “para fazer jus ao benefício previsto nesta Lei, o profissional da área de saúde deve apresentar documento de identidade e, alternativamente, contracheque, carteira funcional emitida por estabelecimento público ou privado de Saúde ou carteira de identificação expedida por entidade de classe”.
Para o deputado autor da proposta, o incentivo deve contribuir para a qualidade de vida dos profissionais de Saúde.