Durante agenda em Brasília na última quarta-feira, 16, o deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PV) participou de reunião com a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), Damares Alves.
Em pauta, importantes assuntos relacionados aos direitos e cidadania da pessoa com deficiência, entre eles, o projeto de lei de autoria do deputado, que beneficia cuidadores e/ou tutores de pessoas com deficiência com auxílio mensal e qualificação para o mercado de trabalho.
A ministra manifestou interesse durante a audiência em acompanhar a evolução do projeto e propôs um trabalho interministerial, com participação do deputado e das federações que representam as pessoas com deficiência, para propor a extensão da ação para todo o país, após um estudo mais detalhado.
No encontro, Bazana esteve acompanhado do presidente da Federação das Apaes do Paraná (FEAPAES), Alexandre Augusto Botareli César, e da presidente da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Paraná (FEBIEX), Maíra de Oliveira.
Além de apresentar o projeto de lei do deputado, durante o encontro também foram discutidas outras pautas, como a solicitação de estratégias de viabilização para o efetivo e recorrente financiamento aos serviços para as pessoas com deficiência, criação de novas políticas nas entidades que atuam na média e alta complexidade e serviço de acolhimento e proteção das pessoas com deficiência com maior grau de comprometimento cognitivo.
Damares Alves se comprometeu a acompanhar as possíveis articulações das pautas apresentadas, juntamente com os demais ministérios, como por exemplo, o Ministério da Saúde, onde o deputado Bazana foi ouvido pelo ministro Marcelo Queiroga e equipe, recebendo com muita atenção as demandas apresentadas.
O PROJETO
O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PV) protocolou, na terça-feira, 15 na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 28/2022 que cria diretrizes para a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destes.
O projeto prevê ainda um auxílio mensal, para famílias que demonstrem hipossuficiência diante do cancelamento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, de pelo menos um salário mínimo estadual (R$ 1,6 mil).
De acordo com o projeto, pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, cujo tratamento ou cuidado demande tempo integral, devem ser atendidos com cursos profissionalizantes, de modo facilitar sua entrada no mercado de trabalho, após o eventual falecimento daquele sob sua Guarda ou Tutela.
