O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PV) apresentou no último dia 16 de fevereiro, o projeto de lei 32/2022 que determina inclusão, visando a disponibilização de vagas para pessoas com deficiência no quadro de servidores da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A proposta é de autoria de Bazana, em conjunto com os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Ademar Traiano (PSDB) e Gilson de Souza (PSC).
Segundo o projeto, a Alep fica obrigada a preencher de 2% dos seus cargos com pessoas com deficiência, habilitadas, no prazo máximo de um ano, a contar da publicação da lei.
Em relação aos funcionários efetivos, a determinação passaria a vigorar somente após a realização de novo concurso público, onde deverá ser destinado percentual de vagas para pessoas com deficiência.
De acordo com os autores da proposta, através das leis de inclusão, são garantidos às pessoas com deficiência, direitos próprios justamente para que as igualem perante a sociedade e as deixem no mesmo nível de convívio, locomoção, atendimentos em órgãos públicos, garantia de ensino na mesma qualidade e capacitação e inclusão profissional.
A proposta segue para avaliação das comissões temáticas, antes de seguir para votação no plenário.